Question 1

Apresentação

Accepted Answer

O presente documento visa demonstrar total transparência quanto ao tratamento de seus dados pessoais. Ao ler o Aviso de Privacidade, você estará ciente de como realizamos o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo as operações de coleta, utilização, armazenamento e eliminação.
Para cumprir com as obrigações legais previstas pela CVM, utilizamos os dados solicitados por meio dos nossos Formulários de Cadastro do Investidor (CVM 50, Art. 11, e Anexo B) e Suitability (CVM 30). Destacamos que todas as informações solicitadas possuem uma finalidade específica e são tratadas de acordo com as exigências regulatórias aplicáveis.
Neste documento iremos trazer informações completas sobre nós, o tratamento dos dados pessoais solicitados e sobre os seus direitos como titular dos dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (13.709/18).

Question 2

Sobre nós

Accepted Answer

Somos a M2WM Mfo SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.667.643/0001-12, com sede na Rua Coronel Constantino n.o 130 Sala Navegantes no 151, Bairro Tabajaras, município Uberlândia, estado Minas Gerais – CEP 38.400-222.

Question 3

Lei Geral de Proteção de Dados

Accepted Answer

A Lei 13.709/18 tem como objetivo dispor sobre como se dará o tratamento dos dados pessoais, com o principal objetivo de defender e proteger os direitos de privacidade e liberdade.
A Lei determina que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados será o órgão do Poder público responsável por garantir o efetivo cumprimento da Lei por meio de fiscalizações e aplicação de multas de acordo com eventuais infrações cometidas.
Atendendo aos requisitos impostos pela Lei, buscamos a total transparência com os titulares dos dados.
Com o objetivo de atender todas as solicitações e dúvidas advindas dos titulares, disponibilizamos neste aviso o contato do nosso Encarregado pela Proteção de Dados, estando este disponível para quaisquer eventuais demandas: privacidade@mwealth.com.br

Question 4

Dados Pessoais e Tratamento de Dados

Accepted Answer

Denominada Controlador dos dados, efetuamos o tratamento dos dados pessoais, conforme exigido pelo Anexo B à Resolução CVM Nº 50, de 31 de agosto de 2021, e para cumprir o previsto na Resolução CVM Nº 30, de 11 de maio de 2021.

Question 5

Armazenamento de Dados

Accepted Answer

Os dados pessoais são armazenados nos sistemas internos da empresa.

Question 6

Compartilhamento de Dados

Accepted Answer

Os dados pessoais tratados são mantidos em sigilo e não são compartilhados com terceiros, salvo quando necessário para cumprir obrigações legais perante órgãos e autoridades competentes. Comprometemo-nos a respeitar as disposições da LGPD e demais legislações aplicáveis à proteção de dados, garantindo que suas informações não sejam divulgadas sem a devida autorização. 
Em nenhum caso, comercializamos ou repassamos seus dados a terceiros, exceto quando exigido por autoridades legais, em conformidade com a legislação vigente.

Question 7

Medidas de Segurança Aplicada

Accepted Answer

Nós nos responsabilizamos pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709 (LGPD), por intermédio do Encarregado pela Proteção de Dados, comunicaremos ao Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Question 8

Direito dos Titulares

Accepted Answer

A LGPD elenca 9 direitos que você, titular dos dados, tem. É possível ter acesso a esses direitos através do artigo 18 da Lei, que traz as seguintes disposições: 
  - Confirmação da existência de tratamento;
 - Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;   
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento fornecido.

Question 9

Término do Tratamento de Dados e Disposições Finais

Accepted Answer

O Titular poderá solicitar via e-mail ou de forma presencial a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais disponibilizados. 
O Titular fica ciente de que será inviável ao Controlador continuar o fornecimento de serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

DISPOSIÇÕES FINAIS
Esperamos que todas as suas expectativas tenham sido atingidas quanto ao comunicado sobre o tratamento de seus dados pessoais.
Caso ainda existam dúvidas você pode entrar em contato conosco através do e-mail: privacidade@mwealth.com.br